Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir.

I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Está correto o que se apresenta em:

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO: