2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Anchieta publicou um edital para um concurso público com o objetivo de preencher diversas vagas em seu quadro de servidores. No entanto, o edital continha uma cláusula que estabelecia critérios de pontuação diferenciados com base na origem geográfica do candidato, favorecendo aqueles nascidos no próprio município. Um candidato que não se enquadrava nesse critério se sentiu prejudicado e buscou orientação jurídica.
Um grupo de cidadãos de um município do interior do Espírito Santo está discutindo sobre a organização do Estado brasileiro e a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da federação, o que gera um debate acalorado. Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Durante uma reunião de condomínio em Anchieta, um morador questionou a falta de transparência na divulgação das contas condominiais e a restrição imposta pelo síndico à participação de todos os condôminos nas discussões sobre o orçamento. O morador argumentou que tais práticas violavam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Uma escola pública em Anchieta está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) para o próximo ano letivo. A equipe pedagógica discute a inclusão de conteúdos que reflitam a diversidade cultural e histórica do Espírito Santo, bem como a valorização das manifestações locais. O objetivo é garantir que o currículo seja contextualizado e significativo para os estudantes.
Um cidadão com deficiência visual, que utiliza cão-guia para sua locomoção, foi impedido de entrar em um estabelecimento comercial em Anchieta, sob a alegação de que animais não eram permitidos no local. O cidadão, munido de sua carteira de identificação e ciente de seus direitos, buscou auxílio para garantir seu acesso.
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