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De acordo com a Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, qual a determinação para o transporte seguro de crianças?
Analise os itens a seguir:
I. Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar.
II. O infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias.
Considerando as determinações do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso, em relação aos itens analisados.
Nos termos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o agente de trânsito, ao constatar o cometimento de infração, _______________ e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima?
Marque a única alternativa que NÃO representa requisito mínimo para investidura em cargo público nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia.
O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?