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Questões por página:
Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
Compete privativamente ao Presidente da República
Sobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.