2. Questões de Concurso

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Cumpre o papel de Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos:
É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus:
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O Estatuto da Pessoa Idosa garante que: “fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação é de responsabilidade”:
Quanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. Prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, sem a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Marque a opção que apresenta os itens corretos:
O conceito de “Família Natural” definido no Estatuto da Criança e do Adolescente é:
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