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Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir.


Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive:

Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
O Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Opinião e expressão. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Todo Centro Pop deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. A unidade deve representar um espaço de referência exceto para:
Dentro das orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP), assinale a alternativa que apresenta incorretamente o conceito que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.