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A lei orgânica da Assistência Social (LOAS) número 8.742 regulamenta a condição de política pública à assistência social. Inseridas no âmbito da seguridade social, a LOAS estabelece normas e critérios para a organização da assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Uma de suas principais diretrizes é a descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo. Sendo assim, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social são:
O código de ética profissional do/a Assistente Social é um instrumento normativo o qual materializa o projeto ético-político profissional, dando bases e direções para o enfrentamento das contradições postas à profissão e oferecendo derivações ético-políticas do agir profissional. O sigilo se constitui em um tópico de suma importância, dado a complexidade da atuação profissional do Assistente Social.
Em relação ao sigilo profissional e a relação do assistente social com a justiça, é CORRETO afirmar:
No dia 12/07/2017, pela primeira vez na história do Brasil, um ocupante da Presidência foi evidenciado em diversos veículos de comunicação por ter sido condenado por um crime comum, resultado de investigações da Operação Lava Jato. Assinale abaixo a alternativa correspondente ao nome do ocupante previamente citado:
Questão DESATUALIZADA
Na atual estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, a responsabilidade da execução da política econômica nacional é baseada nas diretrizes elaboradas pelo Ministério da Fazenda. Assinale abaixo a alternativa correspondente ao nome do atual ministro da fazenda:
A África do Sul é um país membro do BRICS, agrupamento econômico do qual o Brasil faz parte. Acerca do primeiro país citado, assinale a alternativa que corresponde à moeda nacional utilizada em seu território:
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