Questões de Concurso

    No mundo, cada vez mais se cristaliza a ideia de que, no que concerne à gestão das finanças públicas, é necessário compromisso de médio e longo prazo com a disciplina fiscal. Diversos países passaram a adotar leis como instrumento institucional para sinalizar e diminuir a interferência política sobre tal compromisso, chamado genericamente de lei de responsabilidade fiscal (LRF). De maneira geral, as LRFs trazem princípios, objetivos e regras de conduta, que refletem também, em grande parte, nas leis que tratam do processo orçamentário.
    No Brasil, a consolidação dessa cultura acontece a cada dia, mas ganhou um marco institucional importantíssimo com a promulgação da Lei Complementar n.º 101/2000. Assim, às vésperas de um novo século, o país recebeu a sua LRF.
    O Brasil pode se orgulhar de ter construído sua própria LRF, uma lei made in Brazil e que incorpora os aspectos bons e ruins da cultura brasileira, a partir de um aprendizado internacional. Não o fez por imposição internacional, mas por uma necessidade premente e legítima da sociedade.
    Hoje, o país se apresenta ao mundo como uma nação diferenciada, e isso se deve ao progresso institucional realizado nos últimos vinte anos, iniciado a partir da crença na necessidade de reforma e de institucionalização dos processos, de padronização de determinadas condutas, de direcionamento para novos rumos e correções de eventuais desvios, embora ainda seja necessário avançar na consolidação dos marcos regulatórios que existem e construir outros tantos mais.

Paulo Henrique Feijó e Pedro Jucá Maciel. O nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucional. In: Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, n.º 13, jul. - set./2015 (com adaptações).

Da moderação

    Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.
    Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no entusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.
    Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.

*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.

(Adaptado de Montaigne, Ensaios)

Da moderação

    Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.
    Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no entusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.
    Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.

*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.

(Adaptado de Montaigne, Ensaios)