2. Questões de Concurso

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No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.
Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:
A atenção primária à saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo. Sobre a atenção primária no Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.
Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:
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