2. Questões de Concurso

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Sobre a previdência social assinale a incorreta:
São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
A autoridade pública poderá fazer uso da propriedade particular, assegurada à indenização posterior, se ocorrer dano, no caso de:
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