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Questões por página:
Para o ajuizamento da execução fiscal pelo CAU/RJ, é correta a seguinte afirmativa:
Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:
O cessionário de crédito hipotecário:
Para os fins do Programa Minha Casa Minha Vida, considera-se imóvel novo:
Existem áreas de atuação compartilhadas entre o profissional da Arquitetura e Urbanismo, fiscalizado pelo CAU/RJ, e profissionais fiscalizados por outros conselhos. Nestas áreas compartilhadas, na hipótese de as normas do CAU/RJ sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro conselho profissional, enquanto não houver uma resolução conjunta de ambos os conselhos, será aplicada: