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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
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Marque a alternativa CORRETA:
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Marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sobre o Processo cautelar, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Leia as assertivas abaixo:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer em qualquer processo.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso.
Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer em qualquer processo.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso.
Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
