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Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, é considerada uma infração:
Alguns itens de manutenção para ônibus ou caminhões devem ser escolhidos levando-se em consideração a temperatura média da região onde irão operar. Dois exemplos desses itens são:
Antes de sair da garagem conduzindo um micro-ônibus com acessibilidade, fabricado em 2023, o motorista deverá comprovar a existência dos seguintes equipamentos obrigatórios:
Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:
A Administração Pública Municipal se estrutura a partir de princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o servidor público deve observar a seguinte determinação: