Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Civil

FC253054

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Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas por meio de lei.

(b)

As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é livre e independe de registro.

(c)

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei.

(d)

As associações são pessoas jurídicas de direito privado cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

(e)

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de sua existência pelo poder público.

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