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O Plano Estadual de Educação apresenta, entre seus objetivos, o de assegurar, de maneira imediata, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Isso é alcançável, entre outras formas, mediante a garantia nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação. No Plano, essa estratégia faz parte da meta de número:
Para concorrer ao cargo de Diretor de Escola Pública Estadual, é preciso que o candidato preencha requisitos específicos previstos em lei. A candidatura é permitida mesmo ao profissional que:
A educação especial constitui a proposta pedagógica da escola inclusiva e tem como seu público-alvo alunos com deficiência, dentre outros. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), alunos com deficiência são aqueles que:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com:
O Plano Nacional de Educação prevê que, ao longo de sua vigência, a União tem por obrigação promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação. A promoção da articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais é uma atribuição:
