Filtrar


Questões por página:
José da Silva, que ocupou o cargo de Secretário de Estado de Administração, mas já não possui qualquer vínculo com o Poder Público, responde a uma ação de improbidade, com fundamento na prática de ato que causa prejuízo ao erário, por ter autorizado o uso de uma série de imóveis do Estado por um particular, sem qualquer remuneração e sem a observância de qualquer formalidade legal.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Visualizar Questão Comentada
O Estado ABCD declarou a caducidade da concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros devido à prestação deficiente do serviço e a uma série de descumprimentos contratuais pela empresa “XXX Ferrovias”.

Nesse caso,
Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras.

Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

Após várias denúncias, o Poder Público municipal realizou vistoria ao mercado “Super Vende Tudo”. Nessa oportunidade, verificou-se que vários produtos estavam com o prazo de validade vencido. Foi determinada, então, como medida de polícia, a interdição temporária do estabelecimento, durante o período necessário ao recolhimento das mercadorias vencidas.

O gerente do mercado, entretanto, recusou-se a permitir a retirada das mercadorias, argumentando que não havia qualquer decisão judicial que amparasse o comportamento dos fiscais.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.

II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.

III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.

Assinale: