Questões de Concurso

Dentre as atribuições do Prefeito Municipal, podemos destacar, EXCETO:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

De acordo com o previsto no art.8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

( ) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, especificamente sobre o que traz o art.31, preencha corretamente as lacunas abaixo:

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.