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Considerando o que se expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CEB 7/2010, o ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e estendese, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular é de:
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a educação escolar brasileira está organizada em níveis e etapas. Além das etapas e níveis, há previsão legal das seguintes modalidades:
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Logo depois do “Grito do Ipiranga”, fazia-se imprescindível investir o novo governante do país com as suas reais atribuições. (...) Se D. Pedro era alçado à condição de cabeça e coração do império, era necessário que todo o corpo político (...) soubesse dessa mudança e se reconhecesse como parte desse mesmo corpo (...). Logo, urgia estabelecer um elo de continuidade entre o soberano e o súdito, a cabeça e os membros, o coração e o corpo, entre o Brasil e a sua gente.

SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria coroada. São Paulo: Editora da UNESP,1999. p.256

O país que surge a partir do processo de independência em 1822 pode ser caracterizado:
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