Questões de Concurso

A primeira via do ASO ficará arquivada no Ministério do Trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via do ASO será, obrigatoriamente, entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

O ASO deverá conter nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função.

O ASO deverá conter os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado.

responsabilizar-se pela sua guarda e conservação.

usar o EPI para qualquer finalidade, a fim de proteger-se.

cumprir as determinações do empregador sobre o seu uso adequado.

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Os dados obtidos nos exames médicos do PCMOS, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em sistema operacional coletivo, que ficará sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho ou médico coordenador do PCMSO.

Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção.

Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Grupo C: Material perfurocortante ou escarificante, como lâminas, agulhas, ampolas de vidro.

Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao ambiente.

A referida Resolução da Diretoria Colegiada é complementar e não revoga a Resolução ANVISA - RDC nº.33, de 25 de fevereiro de 2003.

A vigilância sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderá estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais.

Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.

Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.