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O § 1º do art.5º da Constituição brasileira de 1988 determina que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
A interpretação dessa norma e do que mais dispõe o referido artigo a respeito de sua eficácia leva a concluir que os direitos fundamentais
A interpretação dessa norma e do que mais dispõe o referido artigo a respeito de sua eficácia leva a concluir que os direitos fundamentais
Em depoimento intitulado “O racismo não me derrubou”, dado a uma revista nacional, a cantora Elza Soares, mulher negra conhecida por seu talento, sua história de vida e sua luta contra o preconceito, relatou que não foi admitida em um hotel em razão da cor de sua pele: “[...] me disseram que não havia reserva em meu nome e não me deixaram ficar. Mas eu sabia que havia vaga. Foi discriminação mesmo.”. (VEJA. ed.2698, ano 53, n.32, 05/08/20, p.87).
Considerando o teor do relato e o que dispõe a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que, em tese, na hipótese
Considerando o teor do relato e o que dispõe a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que, em tese, na hipótese
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Considere as afirmativas a seguir sobre a proteção ao idoso no Direito brasileiro.
I. É assegurada prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos, atendendo as suas necessidades sempre e preferencialmente em relação aos demais idosos.
II. O Estatuto do Idoso está contido em lei federal e se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
III. Os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre todos os demais idosos em todo atendimento de saúde, salvo em caso de emergência.
Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Concurso:
Prefeitura de Roteiro - AL
Disciplina:
Fisioterapia
Paciente com queixa de estrias no abdome após gestação gemelar. Após avaliação o fisioterapeuta percebe estrias ainda avermelhadas que permitem a utilização da técnica de fonoforese. Qual aparelho deve ser escolhido pelo fisioterapeuta?
Concurso:
Prefeitura de Roteiro - AL
Disciplina:
Fisioterapia
Sem recursos de máquinas ou equipamentos em fisioterapia respiratória, há que se realizar terapia manual para higiene brônquica em um paciente. Nesse contexto, qual técnica deve ser aplicada?
