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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
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Nessa situação, configurou-se crime militar próprio, por ter sido praticado por militares em atividade.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
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Na situação apresentada, não há relação de causalidade entre as condutas dos agentes, pois, embora o fato tenha se consumado com a lesão corporal, trata-se, conforme explicitado, de agressões mútuas, e, além disso, a relação de causalidade somente é imputada a quem deu causa ao fato imputado como crime.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.
Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.
Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.
