Questões de Concurso

No ano de 2017, a exposição de arte “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira” virou o centro de uma polêmica e provocou o fechamento, temporário, de um dos principais museus de arte da Capital do RS, o Santander Cultural. A exposição, apresentando obras de artistas mundialmente conhecidos como Alfredo Volpi e Cândido Portinari, teve como iniciativa inédita explorar a diversidade de expressão de gênero e a diferença na arte e na cultura em períodos diversos. Contudo, a exposição foi fechada um mês antes, após sofrer ataques nas redes sociais. Manifestantes alegaram que a exposição:

Em agosto de 2017, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o abate de 300 cervos exóticos do Pampas Safari, parque privado localizado no município de Gravataí-RS. O anúncio foi o estopim para uma batalha, com prós e contras, que envolveu órgãos ambientais, ambientalistas, voluntários que defendem a causa animal, políticos e até a Justiça. Qual a justificativa do Ibama para autorizar o abate dos animais?

A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?

O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.
(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online],2016. p.177. Adaptado.)
No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.
(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online].2015. p.117.)
Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja: