Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Tributário

FC274459

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A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

(a)

ao estado e ao município ou ao DF.

(b)

à União e ao estado ou ao DF.

(c)

à União.

(d)

ao município de localização do imóvel.

(e)

ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.

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