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Questões por página:
Questão Anulada
Assinale a opção correta acerca da competência no processo penal.
A respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Considerando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação doutrinária dessa legislação, assinale a opção correta.