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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Wagner foi aprovado no primeiro concurso público que realizou para cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju e acaba de completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no cargo.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Wagner faz jus:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Wagner faz jus:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelece que a C mara Municipal tem comissões permanentes e temporárias, sendo que são criadas comissões parlamentares de inquérito por iniciativa de um terço dos membros da C mara, de acordo com as normas do egimento Interno, com poderes de investigação própria das autoridades:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município e, especialmente, legislar sobre:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
