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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Regimento Interno
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O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
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A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Regimento Interno
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A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.
