Questões de Concurso
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O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não apenas o seu vencimento básico.
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Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.
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Se a infração praticada pelo servidor for considerada tanto ilícito penal quanto ilícito administrativo, o órgão de lotação do servidor deverá aguardar o trânsito em julgado do processo criminal para poder instaurar o correspondente processo administrativo disciplinar.
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Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.
