2. Questões de Concurso

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Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento.

Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,
Consoante o Art.981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros e as perdas.

Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Quanto às sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
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