Questões de Concurso

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.
Sobre as categorias das concessões, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na concessão comum, não há repartição de riscos entre as partes.
( ) Na concessão comum, o usuário é a Administração Pública.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão patrocinada, não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços à Administração Pública é realizada com ou sem obras públicas.
Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes definições sobre instrumentos contidos na Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, que estabelece o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

I. Instrumento jurídico pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação.

II. Instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.

III. Instrumento jurídico pelo qual o titular delega ao prestador de serviços a prestação de quaisquer dos serviços de saneamento básico, nos termos do artigo 175 da Constituição da República.

Na ordem em que estão apresentadas, essas definições referem-se, respectivamente, aos instrumentos:

Relativamente à classificação das despesas de capital, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram na ordem apresentada, respectivamente, os investimentos e as inversões financeiras:

Conforme Gitman (2010), os índices financeiros podem ser classificados, por uma questão de conveniência, em cinco categorias principais: liquidez, atividade, endividamento, lucratividade e valor de mercado.
Sobre esses indícios, assinale a alternativa incorreta.

Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto: