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Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) abrange
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SUS será organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade.
( ) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) Os municípios podem formar consórcios intermunicipais para desenvolver ações e serviços de saúde de interesse comum.
( ) No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos para integrar recursos e práticas voltadas à cobertura total das ações de saúde.
( ) O SUS será organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade.
( ) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) Os municípios podem formar consórcios intermunicipais para desenvolver ações e serviços de saúde de interesse comum.
( ) No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos para integrar recursos e práticas voltadas à cobertura total das ações de saúde.
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas nos níveis primários de assistência, de acordo com a capacidade instalada de cada ente federativo.
( ) A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
( ) A descentralização político-administrativa implica direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização e na regionalização da rede de serviços.
( ) A preservação da autonomia das pessoas e o direito à informação são princípios expressamente previstos na Lei nº 8.080/1990.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas nos níveis primários de assistência, de acordo com a capacidade instalada de cada ente federativo.
( ) A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
( ) A descentralização político-administrativa implica direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização e na regionalização da rede de serviços.
( ) A preservação da autonomia das pessoas e o direito à informação são princípios expressamente previstos na Lei nº 8.080/1990.
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.
II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.
III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.
IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.
I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.
II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.
III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.
IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao disposto na Lei nº 8.080/1990 quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
II. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, respeitando as normas de direito público.
III. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, quando a rede pública não for suficiente.
IV. A direção nacional do SUS não tem competência para fixar critérios e valores de remuneração dos serviços privados contratados.
I. O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
II. A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, respeitando as normas de direito público.
III. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, quando a rede pública não for suficiente.
IV. A direção nacional do SUS não tem competência para fixar critérios e valores de remuneração dos serviços privados contratados.
