Questões de Concurso

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC431209

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa correta.

(a)

O assistente simples não é alcançado pela coisa julgada material

(b)

A coisa julgada poderá recair sobre questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ainda que o réu tenha sido revel

(c)

Sempre que proferida sentença sem resolução de mérito, haverá formação de coisa julgada formal, podendo sempre ser reproposta a demanda

(d)

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC431208

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Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido

(b)

É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias

(c)

Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado

(d)

Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC431207

Dificuldade: Médio

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Nos procedimentos especiais, está correto afirmar que:

(a)

não se admite ação monitória em face da Fazenda Pública

(b)

na hipótese de ação possessória que tenha em seu polo passivo um grande número de pessoas, por conta da dificuldade de fazer a citação de todos, o Código de Processo Civil autoriza a utilização de citação por hora certa

(c)

enquanto a ação de consignação em pagamento judicial pode ter como objeto o pagamento em quantia e, também, a entrega de coisa, a consignação em pagamento extrajudicial somente será possível se a obrigação for pecuniária

(d)

a fungibilidade não é aplicável nas ações possessórias, pois as medidas que podem ser utilizadas para a manutenção e reintegração de posse são distintas

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC431206

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político

(c)

A apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento

(d)

Se der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC431205

Dificuldade: Médio

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No controle incidental de constitucionalidade está correto afirmar que:

(a)

para que os Tribunais possam declarar inconstitucional uma lei ou ato normativo incidentalmente, deve ser instaurado o incidente de arguição de inconstitucionalidade, em que os órgãos fracionários irão deliberar primeiro a respeito da (in)constitucionalidade e depois devolver o processo para o relator adotar as providências necessárias

(b)

não é possível haver declaração incidental de inconstitucionalidade pela via do mandado de segurança, tendo em vista a vedação da dilação probatória nessa ação constitucional, bem como o seu caráter subsidiário/residual

(c)

a arguição de descumprimento de preceito fundamental, em sua modalidade incidental, gera um incidente processual em que o julgamento da causa ficará suspenso até que seja finalizada a verificação da violação ou não de preceito fundamental pelo Plenário dos Tribunais de Segundo Grau

(d)

a previsão constitucional da denominada Cláusula de Reserva de Plenário não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais

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