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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art.103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando quem pode aprová-la e quais são suas características. Com relação à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo jurídico que visa assegurar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal. Existem diferentes formas e órgãos responsáveis por esse controle. Considerando o sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente uma característica do controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
