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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.
I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.
II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.
III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.
IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.
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O sentido original e a correção gramatical do texto CG2A1BBB seriam preservados caso se substituísse
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A correção gramatical e o sentido original do texto CG2A1BBB seriam preservados caso fosse substituída por travessão a vírgula empregada imediatamente após