Questões de Concurso

restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei ou contrato, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

relativamente restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

bastante amplo, abrangendo até mesmo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados para tanto e ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.

amplo, abrangendo também os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem até mesmo serviços de natureza temporária ou excepcional, desde que com retribuição financeira e ligados diretamente a algum órgão do poder estatal.

teoria da irresponsabilidade do Estado.

teoria da culpa anônima.

teoria da culpa administrativa.

teoria da responsabilidade subjetiva.

teoria da responsabilidade objetiva.

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas constitui renúncia a direito pelo administrado, se se tratar de direito disponível.

importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não constitui renúncia automática a direito pelo administrado, tratando-se de direito indisponível.

importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.

opera extinção do direito de defesa, por opção do próprio particular.

ser alienados.

ser usucapidos.

ser penhorados.

ter destinação para uso particular.

ser objeto de ações por cobranças de dívidas.

de aplicação de sanções pela Administração contratante.

de alteração unilateral de cláusulas contratuais.

de rescisão unilateral do contrato.

de ocupação provisória de móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

de prorrogação unilateral dos contratos de serviços contínuos.