2. Questões de Concurso

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No que diz respeito às disposições legais do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições legais da Lei n° 11.340/2006 (conhecida como “Lei Maria da Penha”), leia o artigo 2° abaixo:

“Art.2º: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, _____, _____ e _____, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art.289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:
Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores:
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