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Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ocasiona prejuízo ao erário.
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Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
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Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.
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Se o texto do memorando em apreço — documento cuja diagramação segue o padrão ofício — ocupasse três páginas, seria obrigatório inserir o número de cada página a partir da segunda página desse documento, que poderia ser impresso em ambas as faces do papel.