Filtrar


Questões por página:
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir

As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Por serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia para, mediante lei, instituir direitos e obrigações a si mesmas.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

O desempenho de atividade de natureza econômica e a sujeição ao controle estatal são aspectos compartilhados pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.