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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O procurador-geral da República é legalmente competente para enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo aumentar a dotação orçamentária da função judiciária em decorrência de despesas que não foram previstas originalmente na LOA 2010.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.
