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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha conferido autonomia limitada, caracterizada pela ausência de Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e defensoria pública nessas esferas de governo.
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O emprego do subjuntivo em “que tenha” ( l.1) confere à informação um caráter hipotético.
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A palavra “incipientes” ( l.9) está empregada com o sentido de dependentes de tecnologia estrangeira.
