Questões de Concurso

O conceito de responsabilidade fiscal diz respeito a diversos órgãos e entidades públicas. Assinale a opção que apresenta órgão ou entidade excluído desse conceito.

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.
II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.
III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

Em relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 269/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve emitir parecer prévio sobre a prestação de contas do Estado e dos Municípios.
( ) Deve fiscalizar as contas de empresas nas quais o Estado tenha participação no capital social, direta ou indiretamente.
( ) Deve verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos procedimentos adotados na dispensa de licitações.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.