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Considere:

I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.
II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.
III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.
Nos termos da Lei Complementar no 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em
Considere:

I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.

II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral.

III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos.

IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.

Nos termos da Lei Complementar no 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em
Alzira e Thaís têm, juntas, R$ 1.230,00. Alzira gastou 2/5 do dinheiro total das duas juntas e Thaís gastou 5/9 do que sobrou. Comparando o dinheiro que sobrou ao final dos gastos com o dinheiro que elas tinham juntas antes dos gastos, houve uma redução de
Cláudio é vendedor e ganha R$ 800,00 fixos por mês, mais 10% de comissão sobre suas vendas mensais. O patrão de Cláudio pediu que ele escolhesse uma dentre as seguintes propostas de aumento salarial:
 
Proposta 1. aumento do valor fixo para R$ 900,00 por mês, sem alterar a porcentagem de comissão por vendas;
Proposta 2. aumento de 1 ponto percentual na comissão sobre vendas, sem alterar o valor fixo mensal.
 
Para decidir o que seria mais vantajoso, Cláudio fez as contas corretamente e optou pela proposta 2, ao que se pode concluir que suas expectativas médias mensais de vendas
Dentro de um envelope há um papel marcado com um número. Afirma-se sobre esse número que:

I. o número é 1;
II. o número não é 2;
III. o número é 3;
IV. o número não é 4.

Sabendo que três das afirmações são verdadeiras e uma é falsa, é necessariamente correto concluir que