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Em relação aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV do art.5º da Constituição Federal, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a:
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Considere todas as placas de veículos desde NCD-4000 até NCD-9999.

O número de placas que possuem os dígitos todos diferentes é:

O avô de João fará 90 anos e no dia do aniversário, como presente, João dará ao seu avô exatamente 90 bombons. Os bombons preferidos do avô de João são vendidos em caixas com 6 bombons e em caixas com 8 bombons.

O menor número possível de caixas de bombons que João poderá comprar é: