Questões de Concurso

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação atinente à matéria, EXCETO:

Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta:

Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido

Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:

No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO