Filtrar


Questões por página:

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
Questão Anulada
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.