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Questões por página:
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)
Sobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competência
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus