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Questões por página:
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Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental.
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Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.
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Os espécimes apreendidos e encaminhados ao depósito provisório devem ser obrigatoriamente identificados por meio de sistema de marcação.
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A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.
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É permitido aos jardins zoológicos comercializar animais da fauna indígena a eles destinados após apreensão.