A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos

A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em

João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia

Sejam x e y números naturais, e Δ e  símbolos com os seguintes significados:

− x Δ y é igual ao maior número dentre x e y, com x ≠ y;
− x y é igual ao menor número dentre x e y, com x ≠ y;
− se x = y, então x Δ y = x y = x = y.
De acordo com essas regras, o valor da expressão [64 (78Δ64)] {92Δ[(4321)Δ21]} é