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TRT - 8ª Região (PA e AP) - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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TRT - 8ª Região (PA e AP)
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Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é integrado no total por
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TRT - 8ª Região (PA e AP)
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Direito Constitucional
A Defensoria Pública da União é organizada por
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TRT - 8ª Região (PA e AP)
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Direito Constitucional
O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da
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TRT - 8ª Região (PA e AP)
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Direito Constitucional
As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são
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TRT - 8ª Região (PA e AP)
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Direito Constitucional
As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas de eficácia
