Questões do concurso:
        TRT - 9ª Região (PR) - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
      
      
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                Concurso:
                TRT - 9ª Região (PR)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo  privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, tendo ingressado no serviço público por concurso há dez anos. Joaquim pretende prestar novo concurso  público com o objetivo de cumular, de forma remunerada,  dois cargos públicos. A Constituição Federal admite, em  situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.  No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o  segundo cargo público for
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 9ª Região (PR)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência  legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência  legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei  federal sobre normas gerais 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 9ª Região (PR)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do  Tribunal de Contas da União
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 9ª Região (PR)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição Federal traz a competência do Superior  Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso  Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a  decisão que 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 9ª Região (PR)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer  no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao  autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação  ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor,  no caso, Manoel, tal direito