As empresas que possuam qualquer proporção de seus empregados em setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

As empresas que possuam qualquer proporção de seus empregados em setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com a atividade principal.

As empresas que possuam mais de cinquenta por cento de seus empregados em setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

As empresas que possuam mais de dez por cento de seus empregados em setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

As empresas que possuam qualquer proporção de seus empregados em setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de forma proporcional tomando-se por base o número de empregados em cada atividade de risco diferenciado.

Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

A interdição implica paralisação total quando se tratar de estabelecimento e setor de serviço, e parcial quando se tratar de máquina ou equipamento.

Durante a vigência da interdição ou do embargo, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, ainda que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

Os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício até o segundo mês de paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo.

O embargo implica a paralisação parcial, enquanto a interdição implica a paralisação total da obra.

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

Estabelecimento é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida na mesma empresa.

Canteiro de obra é a área do trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.